Assunto: “INSTITUI O PROGRAMA DE
CASAMENTO COMUNITÁRIO NO
MUNICÍPIO DE ITAUBAL,
VISANDO PROMOVER A
REGULARIZAÇÃO DE UNIÕES
ESTÁVEIS DE CASAIS DE BAIXA
RENDA, FACILITANDO O
ACESSO AO CASAMENTO CIVIL,
E CONTRIBUINDO PARA A
DIGNIDADE E O BEM-ESTAR DAS
FAMILIAS BENEFICIADAS.”